A Secretaria de Assistência Social é um órgão governamental responsável por formular e implementar políticas públicas relacionadas ao atendimento e promoção dos direitos sociais da população em situação de vulnerabilidade e risco social. Seu principal objetivo é garantir o acesso a serviços e benefícios que contribuam para a melhoria das condições de vida dessas pessoas, visando à inclusão social e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Entre as atribuições da Secretaria de Assistência Social, destacam-se:

1. Elaboração de programas e projetos sociais: A secretaria desenvolve iniciativas voltadas para a proteção social básica e especial, visando atender às necessidades básicas da população em situação de vulnerabilidade, como acesso à alimentação, moradia, saúde, educação, trabalho, entre outros.

2. Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): A secretaria é responsável pela coordenação e articulação dos serviços e programas de assistência social, tanto em nível federal quanto estadual e municipal. O SUAS é uma política pública que organiza a oferta de serviços socioassistenciais em todo o país.

3. Distribuição de benefícios sociais: A secretaria é responsável pela concessão e acompanhamento de benefícios socioassistenciais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas de transferência de renda.

4. Proteção e promoção dos direitos sociais: A secretaria atua na garantia dos direitos sociais, trabalhando para combater a violência, a discriminação, o abuso e a exploração de crianças, adolescentes, idosos e outros grupos vulneráveis. Também promove ações de enfrentamento à pobreza, ao trabalho infantil, ao tráfico de pessoas, entre outros.

5. Articulação com outros setores e instituições: A secretaria busca estabelecer parcerias e promover a articulação com outros órgãos governamentais, organizações da sociedade civil e iniciativa privada, visando potencializar ações e recursos para o desenvolvimento de programas e projetos sociais.

Além disso, a Secretaria de Assistência Social desempenha um papel fundamental na mobilização da sociedade civil, na promoção da participação social e na garantia do controle social sobre as políticas públicas, por meio dos Conselhos de Assistência Social, que têm a função de acompanhar, deliberar e fiscalizar as ações na área social.