Convoca o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Riacho dos MachadosMG para o mandato 2024-2028. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIACHO DOS MACHADOS-MG, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), na Resolução Conanda nº. 231/2022 e na Lei Municipal nº. 573/2021 e
suas alterações, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar
para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Riacho dos Machados e dá outras
providências.
